Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização do syntransfer.ro e dos serviços oferecidos através dele. Leia-os antes de utilizar o serviço. Se tiver alguma dúvida, contacte-nos em office@syntransfer.ro.

1. Quem somos

O serviço syntransfer.ro é prestado pela SYNAPTIC SYSTEMS SRL, com sede social em Str. Puțul cu Plopi nr. 18, Setor 1, Bucareste, Roménia, e estabelecimento em Str. Colonel Corneliu Popeia nr. 37, Setor 5, Bucareste, registada no Registo Comercial sob o n.º J2008004760405, número fiscal RO 23504970 (doravante “nós”).

Contacto: office@syntransfer.ro, telefone +40 31 432 70 28 / +40 773 315 884.

2. O que oferece o syntransfer.ro

O syntransfer.ro é um serviço online para enviar e armazenar ficheiros. Consoante a utilização e o plano, pode:

• enviar ficheiros por ligação, código QR ou email, com data de expiração, palavra-passe, autodestruição após a transferência e outras opções;
• enviar ficheiros sem conta, dentro dos limites indicados no site para visitantes;
• receber ficheiros de outras pessoas através de pedidos de ficheiros;
• armazenar ficheiros no SynBox, inclusive como unidade de rede (WebDAV);
• vender os seus próprios produtos digitais através da loja syntransfer.ro;
• trabalhar em equipa, com vários utilizadores numa mesma subscrição;
• transferir ficheiros diretamente de navegador para navegador (P2P), sem que os ficheiros passem pelos nossos servidores.

Os limites e as funcionalidades de cada plano (Free, Personal, Business, Corporate) são os indicados na página de preços no momento da encomenda.

3. Aceitação dos termos e idade mínima

Ao utilizar o serviço, com ou sem conta, aceita estes termos e a Política de privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Para criar uma conta tem de ter pelo menos 16 anos. As subscrições pagas só podem ser encomendadas por pessoas com pelo menos 18 anos ou por pessoas coletivas.

4. A sua conta

Pode criar uma conta com email e palavra-passe ou iniciando sessão com Google ou Microsoft. É responsável:

• pela exatidão dos dados que nos fornece;
• pela confidencialidade da palavra-passe e dos códigos de autenticação; recomendamos que ative a verificação em dois passos;
• por toda a atividade realizada a partir da sua conta;
• por nos avisar de imediato se suspeitar que outra pessoa está a utilizar a sua conta.

Nos planos Business e Corporate, o titular da subscrição pode convidar membros para a equipa. O titular responde pelos membros que convida. O acesso dos membros depende da subscrição do titular: se a subscrição for suspensa ou terminar, o mesmo acontece com as contas dos membros.

5. Encomendas, preços e pagamento

• Preços. Os preços são indicados em euros. Na página de encomenda vê o total a pagar, com IVA incluído, antes de efetuar a encomenda.
• IVA. Aplica-se o IVA previsto na legislação romena (atualmente 21%). Para empresas de outros Estados-Membros da UE com número de IVA válido no sistema VIES aplica-se a autoliquidação (IVA 0%).
• Moeda de pagamento. Os clientes na Roménia pagam em lei, à taxa de câmbio do Banco Nacional da Roménia do dia da encomenda; a taxa fica fixada para a encomenda. Os restantes clientes pagam em euros.
• O pagamento com cartão é processado pela Stripe. Não vemos nem guardamos os dados do seu cartão. A subscrição é ativada imediatamente após a confirmação do pagamento.
• Transferência bancária: recebe por email os dados para pagamento e a referência da encomenda. A subscrição é ativada no prazo de 24 horas úteis após a confirmação do pagamento.
• O pagamento anual beneficia do desconto indicado na página de encomenda.
• A fatura é emitida de acordo com a legislação romena, com os dados de faturação que introduzir.

6. Renovação, cancelamento e mudança de plano

As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) até as cancelar. No pagamento com cartão, a renovação é cobrada automaticamente. Na transferência bancária, recebe antecipadamente um email de lembrete.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento na página da sua conta, sem penalizações. A subscrição mantém-se ativa até ao fim do período já pago. Depois:

• durante 5 dias pode ver e transferir todos os ficheiros para os guardar;
• em seguida, a conta passa para o plano Free e os dados que excedem os limites do plano Free (ficheiros do SynBox, a loja, envios mais antigos do que o período de conservação do plano Free) são eliminados definitivamente.

Pode mudar de plano a qualquer momento. A mudança imediata faz-se através de uma nova encomenda; a subscrição anterior termina após a confirmação do pagamento do novo plano.

7. Garantia de 15 dias e direito de livre resolução

Garantia de 15 dias. Se não estiver satisfeito, pode pedir o reembolso integral do primeiro pagamento nos 15 dias seguintes à ativação da subscrição, na página da sua conta, sem indicar o motivo. A garantia é concedida uma única vez por cliente. Mediante o pedido, a subscrição termina de imediato, a conta passa para o plano Free e o montante é devolvido à conta utilizada no pagamento, normalmente no prazo de 2 dias úteis.

Direito legal de livre resolução (consumidores). Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar o motivo, nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto de Urgência do Governo romeno n.º 34/2014. Na sua primeira encomenda, a garantia de 15 dias cobre integralmente este direito. Nas encomendas seguintes, pode exercer o direito de livre resolução por email para office@syntransfer.ro. Como o serviço começa de imediato a seu pedido, pagará apenas o montante proporcional ao período utilizado até à resolução e devolveremos o restante no prazo de 14 dias.

8. Pagamento em atraso ou falhado

Se um pagamento falhar (por exemplo, se o cartão for recusado) ou se uma subscrição paga por transferência bancária não for renovada a tempo:

• nos primeiros 7 dias a conta funciona normalmente e recebe emails de lembrete;
• nos 30 dias seguintes a conta fica suspensa: pode iniciar sessão, ver e transferir ficheiros, mas não pode carregar ficheiros nem criar novos envios; o mesmo se aplica aos membros da equipa; avisamo-lo por email na suspensão e 7 dias antes da eliminação;
• após os 30 dias a conta passa para o plano Free e os dados que excedem os limites do plano Free são eliminados definitivamente, também nas contas dos membros da equipa.

Um pagamento efetuado em qualquer momento deste período reativa de imediato a conta e a equipa, sem perda de dados.

9. Os seus ficheiros, expiração e eliminação

• Os ficheiros enviados são conservados até à data de expiração do envio, que define dentro dos limites do seu plano; na expiração são eliminados automaticamente e não podem ser recuperados.
• A opção de autodestruição elimina o envio após a primeira transferência.
• Os ficheiros do SynBox são conservados enquanto a subscrição que inclui o SynBox estiver ativa, nas condições dos pontos 6 e 8.
• O syntransfer.ro não é um serviço de arquivo nem de cópia de segurança. Guarde as suas próprias cópias dos ficheiros importantes.

10. Encriptação ponto a ponto

Quando envia em modo encriptado ponto a ponto (E2EE), os ficheiros são encriptados no seu navegador antes do carregamento e a chave nunca chega até nós. Não conseguimos ver o conteúdo destes ficheiros nem recuperá-los se a ligação completa se perder.

As funcionalidades que precisam de acesso ao conteúdo (por exemplo, a pré-visualização de ficheiros ou a marca de água) não estão disponíveis no modo E2EE. Quando escolhe estas funcionalidades, os ficheiros são transmitidos de forma encriptada (HTTPS) e guardados nos nossos servidores, mas não são encriptados ponto a ponto.

11. Regras de utilização

Não pode utilizar o syntransfer.ro para:

• conteúdos ilegais, incluindo material de abuso sexual de crianças, conteúdos terroristas, incitamento ao ódio ou à violência;
• conteúdos que violem direitos de terceiros (direitos de autor, marcas, privacidade), sem o consentimento do titular;
• malware, phishing, spam ou qualquer forma de fraude;
• o acesso não autorizado a contas ou dados de outras pessoas;
• sobrecarregar ou perturbar o serviço, contornar os limites dos planos ou revender o serviço sem o nosso consentimento escrito.

12. O seu conteúdo e a denúncia de conteúdos ilegais

É o único responsável pelos ficheiros que carrega, envia ou vende. Garante que tem o direito de os utilizar e distribuir. Os ficheiros continuam a ser seus: apenas nos concede o direito de os guardar e transmitir na medida necessária à prestação do serviço.

Não monitorizamos o conteúdo dos ficheiros e não conseguimos de todo ver os encriptados ponto a ponto. Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo que considere ilegal para office@syntransfer.ro, que é também o nosso ponto de contacto único nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 relativo aos serviços digitais (DSA), tanto para utilizadores como para autoridades. A denúncia deve incluir a ligação ou a identificação exata do conteúdo, o motivo pelo qual o considera ilegal, o seu nome e email (exceto nas denúncias de abuso sexual de crianças) e uma declaração de que as informações estão corretas.

Tratamos as denúncias sem demora injustificada. Podemos bloquear ou eliminar o conteúdo e suspender a conta que o carregou. Comunicamos à pessoa afetada a decisão e os seus fundamentos; esta pode contestá-la respondendo ao nosso email. Quando tomamos conhecimento de um crime que ameace a vida ou a segurança de pessoas, informamos as autoridades competentes.

13. A loja syntransfer.ro

Através da loja, os utilizadores podem vender os seus próprios produtos digitais. O vendedor é exclusivamente o utilizador titular da loja. Nós apenas fornecemos o espaço técnico: não somos parte no contrato entre vendedor e comprador nem cobramos ou intermediamos os respetivos pagamentos.

O vendedor é inteiramente responsável pelos seus produtos, preços, pagamentos, faturação, impostos, informação aos compradores e cumprimento dos direitos dos consumidores.

14. Transferência direta (P2P)

Na transferência direta, os ficheiros circulam encriptados diretamente entre os dois navegadores. Os nossos servidores apenas põem as duas partes em contacto e não recebem os ficheiros. A transferência só funciona enquanto ambas as partes estiverem ligadas e pode falhar se as suas redes não permitirem uma ligação direta.

15. Disponibilidade do serviço

Fazemos esforços razoáveis para que o serviço funcione continuamente, mas não podemos garantir uma disponibilidade de 100%. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por causas alheias à nossa vontade. Sempre que possível, anunciamos antecipadamente os trabalhos planeados.

16. Responsabilidade

Respondemos pelos danos causados com dolo ou negligência grave, bem como em todos os casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade. Nos restantes casos, na medida permitida por lei:

• não respondemos por perdas indiretas, como lucros cessantes ou perda de dados de que não guardou cópias;
• não respondemos pelo conteúdo dos ficheiros carregados ou vendidos pelos utilizadores;
• a nossa responsabilidade total perante um cliente limita-se ao montante pago por este nos últimos 12 meses.

Estas limitações não afetam os direitos que a legislação de proteção dos consumidores lhe confere.

17. Suspensão e encerramento da conta

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na página da sua conta. A eliminação é definitiva: a conta, os envios, os ficheiros do SynBox e a loja são eliminados e a subscrição termina. Conservamos apenas os documentos de faturação durante o prazo previsto na lei.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole gravemente estes termos ou a lei. Sempre que possível, avisamo-lo previamente e indicamos os motivos. Se encerrarmos a sua conta por motivos que não lhe sejam imputáveis, devolvemos a parte não utilizada da subscrição.

18. Alteração dos termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando surgirem novas funcionalidades ou a legislação mudar. Informamo-lo das alterações importantes por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar com os novos termos, pode cancelar a subscrição antes da sua entrada em vigor.

O plano Free e os seus limites podem ser alterados mediante aviso prévio no site.

19. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei romena. Se for consumidor, continua a beneficiar da proteção das disposições imperativas da lei do país onde reside.

Escreva-nos primeiro para office@syntransfer.ro, para encontrarmos juntos uma solução. Os consumidores podem recorrer à Autoridade Nacional romena para a Proteção dos Consumidores (anpc.ro), às entidades de resolução alternativa de litígios (SAL) ou à autoridade de proteção dos consumidores do seu país. Os litígios que não sejam resolvidos amigavelmente são decididos pelos tribunais competentes.

20. Idioma

Estes termos estão disponíveis em vários idiomas. Esta é uma tradução; em caso de divergência, prevalece a versão romena.